Nossa Caixa: OAB lamenta falta de acordo com SP sobre precatórios

O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Loureiro, lamentou ontem (12) o fato de não se ter atingido, junto ao Governo de São Paulo, conciliação para o pagamento de precatórios alimentares no estado - hoje estimados em R$ 12 bilhões.

É cabível penhora sobre crédito proveniente do SUS

CEF terá que indenizar correntista que depositou dinheiro mas teve cheque devolvido por falta de fundos

Devedor contumaz consegue cancelamento de registros na Serasa, mas não recebe indenização

Na JT não há direito a fracionamento de audiência

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

Desvio de dinheiro gera indenização

STJ anula cobrança mensal de concessão de crédito em contrato de financiamento imobiliário

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

STJ avalia se houve ilegalidade na prisão de empresário por ser depositário infiel

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Marcos Valério mantido como avalista de empréstimo ao PT

Empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial

Câmara do TJMG decide sobre redução de prestação de imóvel vinculada a salário

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço

Seguradora condenada a pagar indenização por suicídio

Responsabilidade civil. Dano moral. Devolução de cheque. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito.

Projeto destina recursos do BNDES a microempresas